A Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu extinguir definitivamente a delegação da titular do Registro de Imóveis de Brusque. A decisão envolve o 1º Ofício da comarca.
O caso foi analisado pela Corregedoria em um procedimento sobre a aptidão da delegatária para exercer pessoalmente as funções. A avaliação incluiu uma perícia da Junta Médica Oficial do TJ-SC.
Juracy Kormann Duarte, de 90 anos, é a titular afetada pela decisão e está ausente das funções há alguns anos. A notícia sobre o caso foi publicada em 16 de novembro de 2026.

A decisão aborda a capacidade para o exercício da delegação e os próximos encaminhamentos para o 1º Ofício de Registro de Imóveis de Brusque. A Corregedoria reconheceu a contribuição de Juracy durante sua trajetória no serviço público extrajudicial.
Perícia médica e avaliação da aptidão para a delegação
A perícia da Junta Médica Oficial do TJ-SC concluiu que Juracy apresenta comprometimento de saúde grave e irreversível. A avaliação não identificou perspectiva de reabilitação.
Segundo o laudo, o quadro impede que a titular exerça as atividades do cartório. A conclusão médica relaciona a condição de saúde à impossibilidade de gerenciar as funções do Registro de Imóveis de Brusque.
A análise técnica se concentrou na aptidão para o exercício pessoal da delegação. O comprometimento descrito pela perícia foi considerado incompatível com a condução das atividades do ofício.
Defesa, natureza do procedimento e próximos passos
A defesa de Juracy pediu o adiamento do processo e alegou nulidade. A Corregedoria rejeitou os dois pedidos durante a análise do caso.
Também foi negada a solicitação para realizar novas perícias. De acordo com o TJ-SC, as provas médicas já reunidas eram suficientes para avaliar a aptidão da delegatária.
A Corregedoria afirmou que o procedimento tem natureza não disciplinar e busca verificar tecnicamente a capacidade para o exercício pessoal da delegação. O órgão também reconheceu a contribuição de Juracy ao longo de sua trajetória no serviço público extrajudicial.
Após a conclusão do processo, a tendência é que o Tribunal de Justiça abra um novo procedimento para delegar o Ofício de Registro de Imóveis a outro titular. Esse encaminhamento se refere à escolha de quem ficará responsável pelo ofício.


