A Prefeitura de Brusque, em Santa Catarina, abriu um processo seletivo simplificado para contratações temporárias na rede municipal de ensino. O Edital nº 009/2026 contempla funções da área da Educação.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina em 13 de novembro de 2026, o documento prevê 24 cargos e modalidades de atuação. A seleção inclui vagas imediatas e cadastro de reserva.
Há oportunidades para candidatos com escolaridade fundamental, média e superior, em funções como monitor escolar, professor e coordenador pedagógico. O edital prevê 20 vagas imediatas para Monitor Escolar II, enquanto a página de resumo da organizadora informa 120 vagas; os números divergem.

As inscrições estão previstas até 6 de dezembro de 2026, e a prova objetiva foi marcada para 13 de dezembro. O processo também estabelece regras de remuneração, avaliação, contratação temporária e validade.
Funções, requisitos e divergência na quantidade de vagas
Para Monitor Escolar I, o edital exige ensino fundamental completo; Monitor Escolar II e Monitor Escolar III requerem ensino médio. Já a função de Professor Auxiliar exige Magistério de nível médio, e a carga horária desses cargos pode ser de 20 ou 40 horas semanais, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Educação.
As vagas docentes abrangem Educação Infantil, Anos Iniciais, Arte, Atendimento Educacional Especializado, Ciências, Educação Física, Ensino Religioso, Filosofia, Geografia, História, Inglês, Língua Portuguesa e Matemática. Também há funções voltadas à Educação de Jovens e Adultos (EJA), em Alfabetização, Geografia e História, Matemática e Ciências, e Português e Inglês. Os requisitos variam entre licenciaturas específicas e, em algumas funções, formação em Pedagogia, Normal Superior ou Magistério.
Para Coordenador Pedagógico, o edital exige formação superior na área, especialização em Gestão Escolar com pelo menos 360 horas e experiência docente mínima de dois anos na Educação Básica. A seleção também inclui Professor de Tecnologia Educacional e uma modalidade para não habilitados, que aceita formação em andamento nos termos previstos no documento.
Embora o edital apresente o quadro de vagas e a página de resumo da organizadora informe outro total, a divergência não é esclarecida nas informações disponíveis. O processo seletivo de Brusque tem 24 cargos e modalidades, mas os candidatos devem considerar eventuais esclarecimentos ou retificações oficiais para confirmar os quantitativos aplicáveis.
Salários, jornadas e auxílio-alimentação
Para professores com licenciatura, a remuneração básica prevista é de R$ 2.081,23 para 20 horas semanais e R$ 4.162,46 para 40 horas. Com especialização, os valores são R$ 2.393,41 e R$ 4.786,83; com mestrado, R$ 2.752,43 e R$ 5.504,85; e, com doutorado, R$ 2.890,05 e R$ 5.780,10, respectivamente.
O edital também prevê remuneração para Professor não habilitado de R$ 1.196,84 em jornada de 20 horas e R$ 2.393,69 em 40 horas. Há possibilidades de jornadas de 10 e 30 horas, conforme o cargo e a necessidade da rede municipal. Os valores do plano de cargos não incluem a complementação do piso nacional do magistério, e os professores recebem regência de classe, exceto Professor Auxiliar, conforme as regras municipais.
Para Monitor Escolar I, o salário-base é de R$ 972,36 em 20 horas e R$ 1.944,73 em 40 horas semanais. Monitores II e III recebem R$ 1.128,68 ou R$ 2.257,36, conforme a jornada. O Coordenador Pedagógico tem salário-base de R$ 4.786,83 para 40 horas e gratificação de 30%, que corresponde a cerca de R$ 6.222,88 antes de descontos e outras parcelas.
Além da remuneração, os contratados têm direito a auxílio-alimentação de até R$ 850 mensais para 40 horas semanais, com pagamento proporcional nas jornadas menores. O benefício segue a Lei Municipal nº 3.858/2015 e suas alterações. O edital não individualiza o vencimento de Professor Auxiliar, por isso não informa um valor específico para essa função.
Inscrições, taxas e pedidos de isenção
As inscrições são feitas exclusivamente pela internet, no sistema do Instituto Fucap, organizador da seleção. O candidato deve escolher a função, preencher o formulário eletrônico e emitir o boleto; a inscrição depende da confirmação do pagamento ou do deferimento da isenção. O prazo para quitar a taxa vai até 7 de dezembro de 2026.
As taxas são de R$ 30 para cargos de nível fundamental, R$ 65 para nível médio e R$ 90 para nível superior. O edital permite duas inscrições para cargos de professor e Coordenador Pedagógico, mediante o pagamento das taxas correspondentes. Há restrições para combinações com Monitor Escolar I ou II e regras específicas para mais de uma inscrição em funções de monitor.
O pedido de isenção pode ser feito de 13 a 30 de novembro de 2026, com envio da documentação pelo sistema do Instituto Fucap. Podem solicitar o benefício, conforme os critérios aplicáveis, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), pessoas com deficiência dentro do limite de renda previsto, pessoas que prestaram serviços à Justiça Eleitoral Catarinense ou ao Tribunal do Júri, doadores de sangue ou medula óssea e doadoras de leite humano. O resultado está previsto para 1º de dezembro, com recurso em 2 de dezembro.
Prova objetiva e avaliação de títulos
Todos os candidatos farão prova objetiva eliminatória e classificatória, com 25 questões de múltipla escolha, cinco alternativas e apenas uma resposta correta. A duração prevista é de duas horas e trinta minutos, incluindo o preenchimento do cartão-resposta, e a pontuação máxima é de dez pontos. É necessário obter pelo menos cinco pontos para não ser eliminado.
Para professores, a prova reúne cinco questões de Língua Portuguesa, dez de Temas da Educação e dez de Conhecimentos Específicos. Nos demais cargos de nível médio e superior, são cinco questões de Língua Portuguesa, dez de Legislação, Ética e Postura no Serviço Público e dez de Conhecimentos Específicos. Para nível fundamental, a distribuição inclui cinco questões de Língua Portuguesa, dez de Cuidados, Higiene e Segurança no Trabalho e dez específicas.
Nos cargos abrangidos pelo edital, a avaliação de títulos é classificatória e pode acrescentar até um ponto à nota. Para professores de nível superior e Coordenador Pedagógico, especialização vale 0,50 ponto, mestrado 0,75 e doutorado 1,00; a pontuação não é cumulativa, e considera-se o título válido de maior valor. Para funções de nível médio contempladas, a tabela prevê um ponto para especialização na área, 0,75 para graduação relacionada à Educação e até 0,50 por cursos de Educação Especial com pelo menos 80 horas, respeitado o limite geral de um ponto.
Os títulos devem ser enviados eletronicamente pela Área do Candidato até 6 de dezembro de 2026, e há regra própria para Professor de Tecnologia Educacional – Não Habilitado. O edital indica apenas prova objetiva para nível fundamental, mas a tabela de títulos também menciona Monitor Escolar I. Essa inconsistência textual não permite confirmar a aplicação da avaliação de títulos para essa função.
Cronograma e etapas da seleção
O cronograma prevê a divulgação preliminar dos inscritos em 8 de dezembro de 2026 e o prazo para contestar inscrições indeferidas em 9 de dezembro. A homologação das inscrições e a divulgação dos locais de prova estão previstas para 11 de dezembro. Essas etapas antecedem a aplicação da prova objetiva marcada no edital.
O gabarito preliminar deve ser publicado em 14 de dezembro, com recursos previstos para 15 de dezembro de 2026. O resultado preliminar das provas e dos títulos está programado para 5 de janeiro de 2027, seguido de prazo para recursos em 6 de janeiro.
De acordo com o cronograma do edital, o resultado definitivo está previsto para 11 de janeiro de 2027. As datas podem ser alteradas por comunicado oficial, e as etapas devem ser acompanhadas conforme as publicações da seleção.
Contratações temporárias, reserva de vagas e validade
As contratações serão temporárias e atenderão às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Brusque. Conforme o edital, o vínculo poderá durar até 12 meses, com possibilidade de prorrogação segundo a necessidade administrativa. A convocação seguirá a ordem de classificação e a disponibilidade de vagas.
O documento reserva 5% das vagas para pessoas com deficiência, observadas as condições legais e a compatibilidade com as atribuições do cargo. Para concorrer, é necessário declarar a condição na inscrição e apresentar a documentação médica exigida dentro do prazo previsto. A reserva será aplicada às contratações realizadas durante a validade da seleção.
O Processo Seletivo Simplificado nº 009/2026 terá validade de um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período, a critério da administração municipal. A classificação permite convocação durante esse prazo, conforme as necessidades da rede, mas não garante contratação imediata para funções destinadas ao cadastro de reserva.

